Flashcard FC806357
O que são órgãos independentes na organização estatal?
Organização Administrativa
FEPESE · 2010
O que são órgãos independentes na organização estatal?
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Resposta
Órgãos independentes são os previstos diretamente no texto constitucional, que representam os três Poderes em cada esfera federativa e não possuem subordinação hierárquica ou funcional a outro órgão.Suas atribuições e competências decorrem do texto constitucional, garantindo autonomia política e institucional para o exercício de funções essenciais ao regime democrático, e suas decisões estão vinculadas à Constituição e às leis, sendo frequentemente desempenhadas por agentes políticos.
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