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Flashcard FC806358

De que forma de organização administrativa decorrem os órgãos públicos?

Organização Administrativa

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

De que forma de organização administrativa decorrem os órgãos públicos?
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Resposta

Os órgãos públicos decorrem da desconcentração administrativa, não da descentralização.

• Órgãos: centros de competência integrados à mesma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria e sem patrimônio próprio, criados pela distribuição interna de funções para agilizar a atuação administrativa.
• Desconcentração: organização de tarefas dentro da estrutura de uma única entidade pública.
• Descentralização: transferência de atribuições a entidades com personalidade jurídica distinta, autonomia e patrimônio próprios.





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