Flashcard FC806360
O que é órgão público?
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
O que é órgão público?
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Resposta
Órgão público é um centro de competência despersonalizado que integra a Administração Pública direta ou indireta e é instituído para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes.
• Centro de competência: despersonalizado, sem personalidade jurídica própria, que manifesta a vontade do ente ao qual pertence dentro dos limites de sua competência.
• Integração: integrante da Administração Pública direta ou indireta.
• Finalidade: instituído para o desempenho de funções estatais.
• Atuação: exerce tarefas e poderes através de seus agentes em nome do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801701
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