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Flashcard FC806361

O que é a desconcentração na administração pública?

Organização Administrativa

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que é a desconcentração na administração pública?
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Resposta

Os órgãos públicos resultam da técnica da desconcentração, que consiste em distribuir internamente funções e competências dentro da mesma pessoa jurídica.

• Desconcentração: distribuir internamente funções e competências dentro da mesma pessoa jurídica, dando origem aos órgãos públicos.
• Unidades integradas: não possuem personalidade jurídica própria e executam atribuições delegadas pela autoridade central.
• Hierarquia: operam em regime de subordinação funcional, mantendo a unidade e responsabilidade da pessoa jurídica central.





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