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Flashcard FC806363

Como as pessoas jurídicas manifestam sua vontade segundo a teoria do órgão?

Organização Administrativa

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como as pessoas jurídicas manifestam sua vontade segundo a teoria do órgão?
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Resposta

As pessoas jurídicas manifestam sua vontade por meio de seus órgãos, que atuam através de seus agentes, pessoas físicas.

• Órgãos: componentes da entidade sem personalidade distinta, por meio dos quais se exterioriza a vontade da pessoa jurídica.
• Agentes: pessoas físicas que executam as decisões e cujos atos, quando realizados no âmbito das competências do órgão, são imputados à pessoa jurídica.




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