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Flashcard FC806364

O que caracteriza órgãos públicos independentes?

Organização Administrativa

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza órgãos públicos independentes?
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Resposta

Órgãos públicos independentes decorrem diretamente da Constituição e não possuem subordinação hierárquica a outro órgão.

• Presidência da República: representa o núcleo do Poder Executivo e atua com autonomia decisória em suas atribuições constitucionais.
• Congresso Nacional: constitui o núcleo do Poder Legislativo e atua com autonomia decisória em suas atribuições constitucionais.
• Tribunais Regionais Federais: ocupam posição superior no âmbito do Poder Judiciário federal regional e atuam com autonomia decisória em suas atribuições constitucionais.





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