Flashcard FC806365
O que é autarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2026
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade, patrimônio e receitas próprios, destinada a executar serviços públicos que exigem autonomia administrativa e financeira.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público criada por lei para atuação autônoma na execução de serviços públicos.
• Atributos patrimoniais: possui personalidade, patrimônio e receitas próprios para sua sustentação financeira.
• Finalidade: executar atividades típicas da Administração Pública que demandam autonomia administrativa e financeira.
• Descentralização: recebe competências do ente federativo para maior independência operacional, preservando o vínculo público.
• Regime jurídico: sujeita-se ao regime jurídico-administrativo e atua por meio de agentes públicos.
• Responsabilidade: responde administrativa e judicialmente pelos seus atos.
• Gestão orçamentária: dispõe de orçamento e gestão patrimonial próprios para execução de políticas públicas eficientemente.
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