Flashcard FC806366
A que ramo da organização administrativa pertence a autarquia municipal?
Organização Administrativa
FEPESE · 2026
A que ramo da organização administrativa pertence a autarquia municipal?
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Resposta
A autarquia municipal integra a administração indireta.• Pessoa jurídica de direito público: criada por lei específica pelo ente municipal para desempenhar atividade pública com maior autonomia técnica e administrativa.
• Autonomia e patrimônio: possui patrimônio próprio, receitas próprias e capacidade para praticar atos administrativos em seu nome.
• Criação legal e autonomia: sua criação exige lei que defina finalidade, competências e estrutura, garantindo autonomia em relação à prefeitura, sem perder o vínculo institucional com o município.
• Classificação: em razão da natureza jurídica e da autonomia funcional e financeira, é elemento da administração indireta.
Veja como foi cobrado:
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