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Flashcard FC806369

O que caracteriza as sociedades de economia mista?

Organização Administrativa

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza as sociedades de economia mista?
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Resposta

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas organizadas sob a forma de sociedade anônima que reúnem capital público e privado e atuam em setores estratégicos.

• Forma jurídica: organizadas como sociedade anônima para exploração empresarial com foco em eficiência e atendimento de políticas públicas.
• Capital: reúnem capital público e privado, com participação do Estado junto a investidores particulares.
• Atuação: exploram atividades econômicas de interesse coletivo, geralmente em setores estratégicos como energia, transporte, finanças e infraestrutura.
• Regime e controle: submetidas ao direito privado em constituição e governança, mantendo controle estatal e sujeição a normas e fiscalização do interesse público.





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