Flashcard FC806373
O que é autarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público criada por lei para o desempenho de atribuições estatais.
• Patrimônio e receita: possui patrimônio e receita próprios, evitando confusão patrimonial com a administração direta e garantindo autonomia patrimonial.
• Finalidade: executar atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada para maior eficiência.
• Autonomia operativa: permite maior autonomia técnica e operacional, mantendo sujeição aos princípios e controles aplicáveis à administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801714
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