Flashcard FC806374
O que caracteriza autarquia, múnus público e o dever de prestar contas na Administração Pública?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
O que caracteriza autarquia, múnus público e o dever de prestar contas na Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para executar atividades estatais com personalidade e patrimônio próprios e gestão administrativa e financeira descentralizada, múnus público é o encargo de defender, conservar e aprimorar bens, serviços e interesses da coletividade, e o dever de prestar contas decorre da indisponibilidade do interesse público, exigindo transparência na gestão de recursos e bens públicos.• Múnus público: a administração tem natureza de encargo público, devendo o agente buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade, observando deveres legais e éticos.
• Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica, com personalidade e patrimônio próprios, para executar atividades estatais que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, com autonomia relativa e sujeição à tutela do ente criador.
• Dever de prestar contas: decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, exigindo que quem gere recursos ou administra bens da coletividade preste contas aos órgãos competentes para fiscalização e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801715
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em