Flashcard FC806375
O que é autarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público integrante da administração pública indireta, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado ou de interesse coletivo.• Autonomia administrativa: autonomia de gestão e financeira, com vinculação ao Estado por meio de controle e supervisão para garantir finalidades públicas estabelecidas em lei.
• Regime jurídico: sujeição ao regime de direito público, com patrimônio e servidores regidos por normas específicas e observância de procedimentos como licitação para contratos.
• Natureza descentralizada: entidade pública com personalidade própria e missão estatal definida legalmente, componente da administração indireta.
Veja como foi cobrado:
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