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Flashcard FC806376

Quais entidades integram a Administração Indireta?

Organização Administrativa

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais entidades integram a Administração Indireta?
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Resposta

As entidades da Administração Indireta incluem empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.

• Empresas Públicas: pessoas jurídicas de direito privado, com capital integralmente público, criadas por lei para prestar serviços ou explorar atividades econômicas em interesse público.
• Fundações Públicas: patrimônio com personalidade jurídica atribuída para fins públicos, podendo ter regime de direito público ou privado conforme a legislação.
• Sociedades de Economia Mista: sociedades anônimas com capital público e privado, controle acionário estatal majoritário e personalidade de direito privado para atuação econômica.





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