Flashcard FC806377
Quais entidades integram a administração indireta, que natureza jurídica podem ter as fundações públicas e onde se situam as secretarias vinculadas à prefeitura?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
Quais entidades integram a administração indireta, que natureza jurídica podem ter as fundações públicas e onde se situam as secretarias vinculadas à prefeitura?
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Resposta
A administração indireta é formada por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas; as secretarias vinculadas à prefeitura pertencem à administração direta municipal; e as fundações públicas podem ter personalidade de direito público ou de direito privado conforme sua natureza e modo de criação.• Administração indireta: composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
• Secretarias municipais: são órgãos integrados à administração direta do município, não possuindo personalidade jurídica própria.
• Fundações públicas: podem apresentar personalidade jurídica de direito público ou de direito privado dependendo da sua natureza e forma de criação.
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