Flashcard FC806378
Quais entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito privado?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
Quais entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito privado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado.• Empresa pública: tem patrimônio e capital próprios, com o capital integralmente público, podendo assumir qualquer forma societária permitida em direito.
• Sociedade de economia mista: constitui-se sob a forma de sociedade anônima criada para atuar no mercado, com a maioria das ações com direito a voto pertencente ao poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801719
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em