Flashcard FC806382
O que é autarquia no contexto da administração pública indireta?
Organização Administrativa
FEPESE · 2022
O que é autarquia no contexto da administração pública indireta?
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Resposta
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica própria para desempenhar funções estatais descentralizadas.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público criada por lei com personalidade jurídica própria.
• Autonomia administrativa: possui autonomia administrativa e financeira para cumprir suas finalidades.
• Patrimônio e receitas: dispõe de patrimônio próprio e receitas destinadas ao cumprimento de suas finalidades.
• Finalidade: destina-se a executar atividades típicas do Estado de forma permanente e descentralizada, assumindo direitos e obrigações em nome próprio.
• Regime e controle: submete-se ao regime jurídico-administrativo e ao controle do ente público que a instituiu, com fiscalização de legalidade e finalidade.
Veja como foi cobrado:
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