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Flashcard FC806383

Como se denomina a administração pública indireta?

Organização Administrativa

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como se denomina a administração pública indireta?
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Resposta

A administração pública indireta é chamada de descentralizada.

• Entidades criadas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas por lei com atribuições específicas.
• Titularidade e execução: atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a esses entes, diferenciando descentralização por outorga da simples delegação e enfatizando a distribuição organizada das funções estatais a organismos com autonomia administrativa e patrimonial.





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