Flashcard FC806385
Qual a natureza jurídica e a finalidade típicas de fundação pública, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública?
Organização Administrativa
FEPESE · 2021
Qual a natureza jurídica e a finalidade típicas de fundação pública, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública?
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Resposta
A fundação pública é entidade privada sem fins lucrativos; a autarquia é pessoa jurídica de direito público para execução de atividades administrativas; sociedade de economia mista e empresa pública são pessoas jurídicas de direito privado criadas para exploração de atividade econômica, diferenciando-se pela composição do capital público.• Fundação pública: entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos públicos e de outras fontes.
• Autarquia: serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da administração, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado na forma de sociedade anônima, criada para explorar atividade econômica, com capital misto e maioria do capital votante pertencente ao ente público.
• Empresa pública: entidade de direito privado com patrimônio próprio e capital integralmente detido pelo ente público, criada para a exploração de atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
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