Flashcard FC806387
O que é sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FEPESE · 2020
O que é sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista é uma entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.• Forma societária: Existe sob a forma de sociedade anônima.
• Capital votante: A maioria do capital votante pertence à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
• Regime jurídico: Submete-se às regras do direito privado, inclusive à Lei nº 6.404/1976, e a normas específicas aplicáveis às estatais que exigem atuação no interesse público que motivou sua criação.
• Natureza híbrida: Combina finalidade econômica com controle público majoritário..
Veja como foi cobrado:
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