Flashcard FC806388
Que entidade da administração indireta possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica?
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Que entidade da administração indireta possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica?
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Resposta
A entidade descrita é uma autarquia.
• Personalidade jurídica: de direito público e capacidade para praticar atos em nome próprio.
• Autonomia: administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica, exercendo atividades descentralizadas por outorga legal.
• Tutela: vinculação ao ente criador sujeita à fiscalização e orientação, caracterizando controle finalístico.
Veja como foi cobrado:
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