Flashcard FC806389
Qual entidade pública autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio e receita próprios, tem por finalidade executar atividades típicas da adm
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Qual entidade pública autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio e receita próprios, tem por finalidade executar atividades típicas da administração pública?
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Resposta
Autarquias são entidades públicas autônomas, criadas por lei para desempenhar atividades estatais específicas com maior descentralização administrativa.• Personalidade jurídica: possuem personalidade jurídica de direito público e capacidade operacional e financeira distinta da administração direta.
• Patrimônio e receita: contam com patrimônio e receita próprios que lhes conferem autonomia financeira.
• Finalidade: executar atividades típicas da administração pública que exigem gestão independente, garantindo eficiência técnica e continuidade dos serviços.
• Criação e gestão: criação, organização e atribuições dependem de lei, e sua gestão tem regras de direito público assegurando controle estatal e autonomia operacional.
Veja como foi cobrado:
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