Flashcard FC806390
Por que secretarias estaduais integram a administração direta e sociedades de economia mista integram a administração indireta?
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Por que secretarias estaduais integram a administração direta e sociedades de economia mista integram a administração indireta?
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Resposta
Secretarias estaduais integram a administração direta por serem órgãos sem personalidade jurídica criados por desconcentração, e sociedades de economia mista integram a administração indireta por serem pessoas jurídicas de direito privado com capital público e privado e maioria do capital votante pertencente ao poder público.• Secretarias estaduais: são órgãos da estrutura do ente, sem personalidade jurídica própria, criados por desconcentração para exercer competências administrativas no âmbito do ente político.
• Sociedades de economia mista: são pessoas jurídicas de direito privado organizadas como sociedade anônima, com capital público e privado e maioria do capital votante pertencente ao poder público.
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