Flashcard FC806393
Qual a natureza jurídica das autarquias e das fundações públicas?
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
Qual a natureza jurídica das autarquias e das fundações públicas?
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Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e fundações públicas têm personalidade jurídica própria, podendo adotar natureza pública quando instituídas por lei ou natureza privada quando constituídas por iniciativa diversa.• Autarquia: são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para o desempenho de atividades típicas da Administração Pública, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
• Fundação pública: possuem personalidade jurídica própria e podem configurar-se como entidade de direito público quando instituídas por lei ou assumir natureza de direito privado quando constituídas por iniciativa diversa autorizada por lei.
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