Flashcard FC806397
Como se denominam as pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenhar funções típicas do Estado?
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
Como se denominam as pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenhar funções típicas do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São as autarquias.• Natureza: pessoa jurídica de direito público criada por lei sem caráter econômico para desempenhar atividades típicas do Estado.
• Finalidade: sem finalidade lucrativa, voltada à execução de serviços públicos essenciais com continuidade.
• Autonomia: personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas distintos, conferindo autonomia administrativa e financeira.
• Poderes públicos: possuem poderes e regras do direito público, como autoorganização e capacidade de aplicar sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801738
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em