Flashcard FC806398
O que caracteriza uma autarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2016
O que caracteriza uma autarquia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autarquia é entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios, destinada a executar atividades típicas da Administração Pública.• Personalidade jurídica: capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
• Patrimônio e receita: bens e direitos e receitas próprias provenientes de taxas, contribuições, tarifas e repasses, assegurando autonomia administrativa e financeira.
• Finalidade: executar atividades típicas da Administração Pública com gestão descentralizada.
• Autonomia operacional: celebra contratos, responde judicialmente e toma decisões administrativas sem confundir seu patrimônio com o do ente criador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em