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Flashcard FC806401

A que controle se submete a Administração Pública Indireta em razão da vinculação administrativa?

Organização Administrativa

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

A que controle se submete a Administração Pública Indireta em razão da vinculação administrativa?
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Resposta

A Administração Pública Indireta se submete ao controle finalístico ou ministerial.



• Controle finalístico: visa aferir se a atuação da entidade cumpre sua finalidade institucional, verificando adequação, eficiência e legalidade dos atos em relação ao interesse público.
• Controle ministerial: é exercido pelo ministério ou órgão superior responsável, que pode orientar, fiscalizar e exigir prestação de contas, inclusive aprovando atos conforme lei.





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