Flashcard FC806403
Qual a natureza jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Qual a natureza jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista?
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Resposta
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta.• Finalidade: execução descentralizada de atividades estatais e prestação de serviços ou atuação em atividades econômicas.
• Patrimônio: público ou misto, conforme a entidade.
• Autonomia: administrativa e financeira das entidades.
• Sociedade de economia mista: combinação de capital público e privado com controle estatal.
• Empresa pública: patrimônio integralmente público.
• Regime jurídico: gestão regida por normas de direito privado, sem prejuízo do controle e da fiscalização contábil e patrimonial pelo poder público.
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