Flashcard FC806405
O que é autarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é entidade administrativa autônoma criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e atribuição de função estatal.• Personalidade jurídica: de direito público, integrando a estrutura estatal e submetida aos princípios da administração pública.
• Função estatal: executar políticas públicas, prestar serviços ou exercer atividades típicas do Estado.
• Quadro de pessoal: dispõe de servidores vinculados à própria entidade.
• Patrimônio próprio: possui patrimônio próprio para o cumprimento de suas funções.
• Controle finalístico: permanece vinculada ao ente criador por meio de controle que fiscaliza a adequação dos seus fins e atos ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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