Flashcard FC806406
O que são autarquias?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
O que são autarquias?
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Resposta
Autarquias são entidades da administração pública criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e atribuições estatais previamente determinadas.
• Descentralização: forma de descentralização administrativa por outorga, transferindo competências a pessoa jurídica distinta para execução de atividades públicas.
• Autonomia: capacidade de autoadministração, com organização e orçamento próprios.
• Servidores: posse de quadro de servidores próprio.
• Princípios: sujeição aos princípios da administração pública.
• Supervisão: sujeitas ao controle finalístico ou tutela pelo ente criador para assegurar a adequação dos serviços prestados.
Veja como foi cobrado:
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