Flashcard FC806407
Qual entidade dotada de personalidade jurídica própria é criada para executar atividades de governo de forma descentralizada?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Qual entidade dotada de personalidade jurídica própria é criada para executar atividades de governo de forma descentralizada?
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Resposta
Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada pelo Estado para executar atividades de governo de forma descentralizada, com gestão e patrimônio distintos da administração direta.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado que integra a administração indireta e, quando pertinente, sujeita-se ao regime jurídico privado.
• Capital: exclusivamente público, mesmo que adote forma societária prevista no direito privado.
• Criação: depende de previsão legal para sua constituição.
• Finalidade: exploração de atividades econômicas e prestação de serviços públicos, observando normas administrativas aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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