Flashcard FC806408
Quais entidades dependem de lei específica para criação e para autorização de instituição?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Quais entidades dependem de lei específica para criação e para autorização de instituição?
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Resposta
A criação de autarquias e a instituição de empresas públicas dependem de lei específica.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividade administrativa descentralizada com autonomia institucional.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Estado, cuja instituição depende de autorização legislativa específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801749
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