Flashcard FC806409
Que entidade da administração pública, criada por lei específica, tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas?
Organização Administrativa
FEPESE · 2012
Que entidade da administração pública, criada por lei específica, tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autarquias são entidades da administração pública indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.• Criação: por lei específica para o exercício de atividades administrativas que exigem gestão descentralizada.
• Personalidade jurídica: de direito público.
• Patrimônio e receitas: possuem patrimônio próprio e receitas.
• Atribuições: recebem competências para desempenhar atribuições estatais específicas.
• Autonomia: atuam com certa autonomia administrativa e financeira.
• Regime e controle: sujeitas ao regime jurídico público e ao controle estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801750
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em