Flashcard FC806412
Qual é o regime jurídico dos dirigentes e empregados da sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FEPESE · 2012
Qual é o regime jurídico dos dirigentes e empregados da sociedade de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os dirigentes e empregados de sociedade de economia mista regem-se pelo regime celetista.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta que presta serviços ou explora atividade econômica em mercado.
• Garantias trabalhistas: vínculo regido pela CLT, com férias, 13º salário, FGTS e jornada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801753
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em