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Flashcard FC806413

Qual a forma societária que a sociedade de economia mista deve adotar?

Organização Administrativa

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a forma societária que a sociedade de economia mista deve adotar?
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Resposta

A sociedade de economia mista somente pode adotar a forma de sociedade anônima.

• Composição acionária: empresa estatal constituída com participação do Estado e de particulares, exigindo divisão do capital em ações para convivência entre capital público e privado.
• Estrutura societária: adota elementos típicos de S/A, como assembleia, conselho de administração, diretoria e ações.
• Regime jurídico: sujeita-se a um regime híbrido que combina o direito privado societário com normas de direito público.





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