Flashcard FC806415
Qual é a natureza jurídica da Agência Nacional de Energia Elétrica?
Organização Administrativa
FEPESE · 2011
Qual é a natureza jurídica da Agência Nacional de Energia Elétrica?
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Resposta
A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma agência reguladora federal.• Autarquia em regime especial: vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com autonomia técnica e administrativa para expedir normas, aplicar sanções e regular contratos de concessão.
• Monossetorial: dedicada ao setor de energia elétrica, com função normativa e fiscalizatória para proteger consumidores e promover a eficiência do setor.
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