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Flashcard FC806417

A que Secretaria devem ser vinculadas as entidades da administração indireta?

Organização Administrativa

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

A que Secretaria devem ser vinculadas as entidades da administração indireta?
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Resposta

As entidades da administração indireta são vinculadas à Secretaria de Estado em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

• Natureza da vinculação: é administrativa e finalística, envolvendo coordenação, supervisão técnica e alinhamento de políticas públicas.
• Papel da Secretaria: centraliza orientações, acompanhamento orçamentário e celebração de programas compatíveis com a missão da entidade.
• Limite da subordinação: não se configura subordinação hierárquica plena, mas sim adequação funcional entre órgão setorial e entidade pública.





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