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Flashcard FC806419

O que caracteriza a desconcentração administrativa no âmbito dos entes públicos?

Organização Administrativa

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa no âmbito dos entes públicos?
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Resposta

A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica mediante órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, exigindo o exercício do poder hierárquico.



• Desconcentração administrativa: distribuição interna de competências por meio de órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, preservando a unidade jurídica do ente público.
• Poder hierárquico: relação de comando e subordinação entre órgãos superiores e subordinados para supervisão e controle das atividades delegadas.





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