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Flashcard FC806420

O que caracteriza a administração pública indireta?

Organização Administrativa

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a administração pública indireta?
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Resposta

A administração pública indireta reúne entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

• Autarquias: criadas por lei para execução de atividades típicas do Estado, com personalidade jurídica própria e maior autonomia administrativa em relação ao ente que as criou.
• Sociedades de economia mista: empresas com participação estatal majoritária ou significativa, dotadas de personalidade jurídica própria e com maior autonomia administrativa em relação ao ente que as criou.





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