Flashcard FC806422
O que ocorre com o patrimônio imóvel de uma autarquia extinta?
Organização Administrativa
FEPESE · 2010
O que ocorre com o patrimônio imóvel de uma autarquia extinta?
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Resposta
O patrimônio imóvel de autarquia extinta reverte ao ente público que a criou, não havendo venda automática por leilão.
• Reversão: o bem retorna ao ente público criador enquanto mantiver sua vinculação aos fins públicos.
• Desafetação e alienação: só após desafetação e observância dos requisitos legais pode haver alienação por licitação, como leilão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801763
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