Flashcard FC806427
A autarquia possui natureza de pessoa política?
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
A autarquia possui natureza de pessoa política?
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Resposta
Não. A autarquia é uma entidade da administração indireta de natureza meramente administrativa, criada por lei e dotada de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.• Personalidade jurídica: de direito público, com patrimônio próprio e apta a praticar atos administrativos perante terceiros.
• Autonomia: administrativa e financeira para cumprir suas finalidades legais.
• Pessoa política: é característica dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não das autarquias.
Veja como foi cobrado:
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