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Flashcard FC806429

Como será a execução das atividades da Administração Pública Estadual em Santa Catarina?

Organização Administrativa

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como será a execução das atividades da Administração Pública Estadual em Santa Catarina?
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Resposta

A execução será descentralizada e desconcentrada, realizando-se por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicos estaduais, com atuação regional coordenada por essas secretarias.

• Descentralizada: transferência de competências para órgãos ou entidades com personalidade administrativa própria, garantindo maior proximidade às demandas locais.
• Desconcentrada: distribuição interna de atribuições dentro da estrutura estadual, preservando a unidade administrativa.
• Secretarias de Desenvolvimento Regional: coordenam a atuação regional, integrando políticas e serviços conforme as especificidades territoriais.





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