Flashcard FC806430
Quais entidades são pessoas jurídicas de direito público?
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
Quais entidades são pessoas jurídicas de direito público?
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Resposta
As pessoas jurídicas de direito público incluem autarquias, fundações públicas e associações públicas.
• Autarquias: entidades administrativas descentralizadas, criadas por lei, com personalidade jurídica própria para executar atividades típicas do Estado e sujeitas ao direito público.
• Fundações públicas: instituídas para fins de interesse público, com patrimônio público e vinculação ao Poder Público, sujeitas a controle e regras próprias do setor público.
• Associações públicas: estruturas formadas por entes públicos para atuação conjunta, dotadas de personalidade jurídica de direito público e voltadas à prestação de serviços ou políticas públicas.
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