Flashcard FC806431
Qual a diferença entre autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
Qual a diferença entre autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividades estatais, empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público, e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado com capital público e privado.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades estatais típicas, com personalidade jurídica própria, patrimônio separado e certa autonomia administrativa e financeira.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, constituída com capital integralmente público, dotada de patrimônio próprio e sujeita às normas do direito privado para suas atividades econômicas ou de prestação de serviços.
• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado organizada sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, em que o controle societário permanece nas mãos do Estado, atuando no domínio econômico.
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