Flashcard FC806432
Que exigência legal é necessária para a criação de autarquia e para a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
Que exigência legal é necessária para a criação de autarquia e para a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
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Resposta
Depende de lei específica a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.• Autarquia: criação depende de lei específica.
• Empresa pública: instituição depende de lei específica com caráter autorizativo do ente público.
• Sociedade de economia mista: instituição depende de lei específica com caráter autorizativo do ente público.
• Fundação: instituição depende de lei específica, e lei complementar definirá as áreas de atuação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801773
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