Flashcard FC806433
O que caracteriza uma autarquia de regime especial?
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
O que caracteriza uma autarquia de regime especial?
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Resposta
Autarquia de regime especial é autarquia cuja lei instituidora lhe confere privilégios específicos e maior autonomia administrativa e financeira.
• Autonomia administrativa: maior independência técnica e financeira para gerir atividades e recursos públicos.
• Governança: regras específicas sobre estrutura e tomadas de decisão.
• Dirigentes: mandato e estabilidade definidos em lei para garantir continuidade institucional.
• Procedimentos: regime próprio para execução das atribuições.
Veja como foi cobrado:
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