Flashcard FC806436
O que são desconcentração, descentralização política e descentralização por colaboração, e como a desconcentração se vincula à hierarquia?
Organização Administrativa
FEPESE · 2025
O que são desconcentração, descentralização política e descentralização por colaboração, e como a desconcentração se vincula à hierarquia?
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Resposta
Desconcentração é a delegação interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica; descentralização política confere autonomia e competências próprias aos entes federativos sem depender do ente central; e descentralização por colaboração ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço a pessoa privada por contrato ou ato, mantendo a titularidade do serviço.• Desconcentração: ocorre dentro da mesma pessoa jurídica por delegação interna de competências e cria relações de subordinação entre órgãos.
• Descentralização política: confere autonomia aos entes federativos, que exercem competências próprias sem depender de empréstimo jurídico do ente central.
• Descentralização por colaboração: verifica-se quando, por contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de serviço a pessoa jurídica de direito privado previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
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