Flashcard FC806439
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração quanto à alocação de competências?
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração quanto à alocação de competências?
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Resposta
A descentralização transfere competências entre pessoas jurídicas do Estado conferindo autonomia administrativa, enquanto a desconcentração distribui atribuições internamente dentro da mesma pessoa jurídica sem criar nova personalidade jurídica.• Descentralização: transferência de competências de uma pessoa jurídica do Estado para outra pessoa, física ou jurídica, conferindo autonomia administrativa e, frequentemente, personalidade jurídica própria.
• Desconcentração: distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgãos ou unidades administrativas, sem gerar nova personalidade jurídica.
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