Flashcard FC806440
O que é desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
O que é desconcentração administrativa?
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Resposta
Desconcentração é uma técnica administrativa pela qual o poder e as atividades são distribuídos do núcleo central para unidades periféricas dentro da mesma pessoa jurídica.• Técnica administrativa: Há delegação interna de competência, mas não ocorre transferência da personalidade jurídica nem mudança na titularidade dos poderes.
• Vínculo hierárquico: Caracteriza-se pela manutenção do vínculo hierárquico e da supervisão do órgão central sobre as unidades desconcentradas, que executam funções específicas em nome do ente público.
• Objetivo: O objetivo é aproximar serviços da população, agilizar decisões e promover especialização.
• Exemplos: Exemplos práticos são a criação de superintendências regionais, diretorias setoriais ou delegacias administrativas por ato organizacional.
• Responsabilidade: Os atos praticados pelas unidades desconcentradas vinculam a própria pessoa jurídica e a responsabilidade administrativa permanece com o órgão central.
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