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Flashcard FC806441

O que é desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que é desconcentração administrativa?
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Resposta

A desconcentração administrativa é a distribuição interna de atividades e atribuições dentro da mesma pessoa jurídica estatal.

• Hierarquia: há hierarquia e subordinação entre as unidades, visando à divisão técnica e operacional do trabalho para maior eficiência e celeridade.
• Titularidade: a desconcentração não transfere a titularidade das competências, o ente público continua responsável pelos atos praticados por seus órgãos.
• Objetivo: aprimorar coordenação, especialização e controle interno, sem gerar autonomia jurídica às unidades criadas.





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