Flashcard FC806442
Como os órgãos públicos, como as Secretarias de Estado, exercem suas funções?
Organização Administrativa
FEPESE · 2013
Como os órgãos públicos, como as Secretarias de Estado, exercem suas funções?
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Resposta
Os órgãos exercem suas funções por meio da desconcentração, que distribui internamente atribuições dentro do mesmo ente público.• Secretarias de Estado: unidades vinculadas à mesma pessoa jurídica do Estado que recebem competência específica para atuar em áreas determinadas.
• Personalidade jurídica: não possuem personalidade jurídica própria e a titularidade do serviço não é transferida.
• Comando e controle: permanecem sujeitas ao comando e controle do ente central, respondendo pelos atos praticados no exercício das funções atribuídas.
Veja como foi cobrado:
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